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domingo, 24 de fevereiro de 2013

O conceito de justiça na antropologia filosófica de Santo Tomás de Aquino


RESENHA:
BITTAR, Eduardo; ASSIS, Guilherme de. “Santo Tomás de Aquino: Justiça e Sinderese”, Cap. 11, p. 251-261.  In: Curso de Filosofia do Direito, Atlas, 2012.  

Introdução

Esta resenha percorre o seguinte caminho: busca contextualizar o pensamento de Santo Tomás de Aquino, isto é, compreender as diversas filosofias que influenciaram o pensamento tomista.
Seu pensamento seria uma síntese da filosofia aristotélica e da tradição cristã, conhecida como “patrística”. Além disso, é preciso considerar o conceito de "direito" e "justiça" na jurisdição romana.
Feito esta contextualização, é preciso entender como o conceito de “justiça” é formulado no pensamento tomista. Para isso, os autores buscam entender como Tomas de Aquino concebe o homem e sua natureza.
Ao conceber o homem um animal racional, diferenciado dos outros seres pela razão, os autores analisam o pensamento tomista buscando entender o que é esta razão e de que modo o homem à aplica na experiência cotidiana. Isso é o que Tomás de Aquino chama de “razão prática”.
Para Tomás de Aquino, a razão prática é naturalizada pelos homens, fazendo parte de seus “hábitos”, transformando-se em um conjunto de princípios éticos. O termo “ethos” (ética) deriva do grego e significa “habitus”. Isso ele chama de “sindérese”, que significa que os homens agem racionalmente a partir destas experiências acumuladas e habituais. São as “experiências sindereticas”.
Depois de compreender estas dimensões do homem, sua relação com o mundo, é possível entender o conceito de “justiça”. Esse conceito está relacionado aos conceitos “éticos”, por isso, está relacionado à razão prática.
Enfim, a justiça teria como fundamento esta ética, que por uma convenção sociais pode virar “leis”. Seu objetivo é a busca do bem comum.

Contextualização

O objetivo do texto é introduzir o leitor no universo filosófico medieval, especialmente na filosofia tomista. Seu objetivo central é compreender a construção da noção de “justiça” como fundamental a esse sistema de pensamento.
É preciso destacar os antecedentes que constitui a síntese tomista: por um lado a filosofia tomista é construída por meio da tradição, isto é, dos escritos dos padres da igreja (patrística), tais como, Santo Agostinho; passando pela tradição teológica de Alberto Magnus. Por outro lado, Tomás de Aquino somava esta tradição ao pensamento aristotélico, isto é, a lógica da filosofia de Aristóteles. Enfim, trata-se de uma síntese do que foi produzido até então, desde a filosofia clássica grega, passando pela jurisprudência romana até ao pensamento medieval. Esta síntese teológica-filosófica ficou conhecida como “escolasticismo”.
Desse modo, a filosofia escolástica, torna o exercício lógico da filosofia aristotélica (até então só era bem vista pela igreja a filosofia platônica) uma aliada da tradição e do dogma cristão: alia-se então a “fé e a razão” (p. 251).
Dentro desse sistema filosófico destacam-se os conceitos de “justiça” e “direito”: tais conceitos estariam relacionados à “um conjunto de interesses dos homens” (p. 252). À ideia de justiça estaria ligada ao “problema da ação humana”.
A “ação humana”, ou seja, a práxis, é entendida como a “virtude de atribuir à prática do bem comum” (p. 252). Para Tomás de Aquino o fundamento de prática ou ação está numa faculdade que particulariza o homem como ser racional: a razão. Por isso será chamada de “razão prática”.

Antropologia filosófica: razão prática, sindérese e ética.

Para compreender cada conceito é preciso considerar a noção de “lei” (lex) que está implícita no conceito de “justiça”. Nesse sentido, a o conceito de justiça está relacionado à 3 concepções que que ideia de “lei” implica (p. 253): no sentido humano, no sentido natural e outra no sentido divino.
Entretanto, os autores procuram demonstrar como estas três dimensões da noção de “lei” podem ser vista de modo mais amplo em Tomas de Aquino. Ou seja, na teoria tomista a preocupação com a “razão prática”, o modo como os homens agem no cotidiano e a com a “ética”, o modo como naturalizam essa prática, tornando-a um hábito (p. 253).
Sendo assim, é preciso compreender como Tomás de Aquino concebe o homem, para então compreender como atribui ao homem um conjunto de características que o diferencia dos demais animais. Ou seja, é preciso entender sua antropologia filosófica.
O que é o homem? O que é “natureza humana”? Em primeiro lugar, para Tomás de Aquino o homem é constituído de uma parte material, o “corpo” e uma parte imaterial, a “alma”: o primeiro é perecível e o segundo é incorruptível; “sendo a primeiro perecível, colabora para o aperfeiçoamento da alma”, esta por sua vez, dotada de uma capacidade intelectual (p. 253). Este dualismo clássico fundamenta a antropologia especulativa de Tomás de Aquino.
Porém, não basta dizer que o homem possui “alma”. Esta preencheria não apenas a vida dos homens, mas também dos animais e vegetais. Seria preciso compreender os “graus diferenciados de alma”, compreender sua potencias e faculdades diferenciadas. Desse modo, os homens possuiriam uma “alma” diferenciada, que os distinguiriam dos demais seres. Como é concebido esta classificação da alma? De que modo é construída esta escala natural?
Para Tomás de Aquino, há três escalas ou níveis diferentes de alma: há uma “alma vegetal”, que executaria as tarefas fisiológicas sem, entretanto, conhecer a forma e o fim de sua existência, o que implica dizer que não é dotada de “razão” (os vegetais); outro nível de alma seria a “sensitiva”, que executariam a forma do agir, diferenciando num grau à vegetativa; e por fim, a “alma intelectual”, inerente ao homem, concebido como “animal racional” (p. 253).
É preciso frisar a complexidade da antropologia tomista: o homem, o animal racional, acumularia estas três dimensões da faculdade da alma, a vegetativa, a sensitiva e a intelectual. Por esta ultima, ele se particulariza dos demais animais.
Esta “alma intelectual” fundamenta a construção da noção de “razão”, visto que implica num modo de produzir um “conhecimento” das coisas, da realidade, etc. Para Tomás de Aquino, este “intelecto”, esta capacidade racional, se constrói a partir da “experiência sensível das coisas” (p. 254). Portanto, o homem vale-se dessa razão em sua vida prática, isto é, atribui sentidos à experiência cotidiana, construindo um “hábitos” (sindérese), um conjunto de preceitos “éticos” (p. 256).
Somado à esta antropologia está a preocupação de construir uma teoria do conhecimento (a gnosiologia). Desse modo, é preciso lhe dar ainda com outro elemento dessa relação de conhecimento: trata-se da relação entre “sensações” e “razão”. Ou seja, é preciso compreender a relação entre “vontade” e “inteligência”. É daqui que nasce a ideia de um “livre-arbítrio”, visto que o homem é levado à decidir e responsável por suas ações. Assim, a “razão prática seria o instrumento de que se vale o homem para eleger meios para o alcance dos fins, estes também livremente por si escolhidos” (p. 254).
Se a razão prática implica numa capacidade de escolhas racionais, como é concebida então esta noção de “liberdade”? Para Tomás de Aquino a “liberdade consiste na possibilidade humana de escolha entre inúmeros valores que se apresentam como aptos à realização de um bem” (p. 255). A escolha, a liberdade de ação tem uma finalidade: a realização do bem, mediante à uma capacidade de julgar aquilo que é certo e aquilo que é errado; aquilo que é justo e aquilo que é injusto. A razão prática busca esse fim ultimo.
Desse modo, discernir o mal do bem por meio da razão prática, isto é, por meio das experiências vivenciadas no cotidiano, é que permitiria executá-las mediante à “vontade”: são “atos e comportamentos destinados para um fim”, para o télos (uma finalidade), que seria o bem. Este ato “moral” de escolha do bem e por exclusão, um repúdio do mal, consiste numa atividade racional (p. 255).
Como então é concebida a moral coletiva, isto é, a vida social? A sociedade é concebida como um “agregado humano”, composto por varias unidades familiares. A razão prática é que indicaria os caminhos para o convívio social (societas), a busca do “Bem Comum”. A partir daqui, é possível compreender à ideia de “ética coletiva”.
O que seria então esse “agir”, seja social, familiar ou social implicado na ideia de razão prática? Aqui chegamos a mais um conceito: trata-se do que Tomás de Aquino chama de “sinderese” (sinderesis): trata-se de um “conjunto de conhecimentos conquistados a partir da experiência habitual” (p. 255). Este conhecimento acumulado pela experiência cotidiana, isto é, naturalizado e tornada em hábito pelos indivíduos, é que seria possível conceber o que é bom e o que mau, o que é justo e injusto.
Em suma, sindérese é a prática habitual. É capaz de formar um grupo de princípios, que permitem a decisão por hábitos. Cabe ainda destacar que os “hábitos não são inatos”, mas construídos a partir das experiências, sendo a base das operações da razão prática (p. 256). É esse principio que permitira compreender a noção de “justiça” no pensamento tomista.

O conceito de Justiça

Do que se pode observar até aqui, não é possível compreender o conceito de “justiça” sem levar em contar os elementos filosóficos que o compõe: a lógica da filosofia aristotélica, elementos da filosofia platônica, como a ideia de “liberdade” e a jurisprudência romana, contribuem para construção da antropologia filosófica, e por assim, da noção de justiça implicado nessa doutrina.
O conceito de justiça emerge dos conceitos “éticos”: justiça é uma virtude (p. 257). Justiça não tem haver com um exercício do intelecto especulativo, puramente reflexivo; justiça é um hábito, portanto, uma prática (p. 258). Tem a ver com uma atividade da razão prática.
Sendo a lei humana fruto de uma convenção social, não possuiria força em si mesma, mas a partir do momento que é instituída. Esse conceito de “justiça”, cuja finalidade é a busca do “bem comum”, fundamenta seu objeto: o direito. Assim, o direito tem a ver com a justiça, a medida que é assim chamado porque é justo (p. 259).      

Um comentário:

  1. Parabéns excelente reflexão! gostei da resenha, quero ler o livro também.

    Gostaria que você lê-se, se pudesse é claro, um artigo que publiquei em meu blog, onde trabalho o conceito de método e sua relação com a filosofia e a práxis, lá neste artigo discuto em outros termos e teóricos como Platão, Descartes, Kant e Marx, a razão prática que você suscita aqui.

    Um abraço

    Alexandre

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